Novas Regras para o Aborto no Brasil: O Que o Projeto de Lei 1904 Pode Significar?
O Projeto de Lei 1904/2023, conhecido como "PL do Aborto", propõe impor um limite de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro no Brasil. Apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto está gerando debates acalorados e manifestações tanto nas redes sociais quanto nas ruas. Se aprovado, a nova lei equiparará o aborto após 22 semanas a homicídio simples, com penas de até 20 anos de prisão. Entenda as implicações dessa proposta e como ela pode mudar a legislação atual sobre aborto no país.