Janja Critica PL do Aborto: "Ataca a Dignidade das Mulheres e Meninas"

Nesta sexta-feira (14/06), a primeira-dama Janja se manifestou contra o Projeto de Lei 1904/2023, conhecido como "PL do Aborto", que propõe a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Em suas redes sociais, Janja classificou a proposta como um "absurdo" que ataca diretamente a dignidade das mulheres e meninas.

A Posição de Janja

Janja destacou que a aprovação desse projeto representaria um grande retrocesso nos direitos das mulheres. "É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada oito minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS", declarou ela.

Desigualdade nas Penas

Um dos pontos mais criticados por Janja é a disparidade entre as penas propostas pelo PL 1904 e as penas para os criminosos que cometem estupro. Segundo a proposta, a mulher que realiza um aborto após 22 semanas poderia enfrentar uma pena de até 20 anos de prisão, enquanto a pena máxima para o crime de estupro é de 10 anos. "Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador", escreveu a primeira-dama.

O Que o PL 1904 Propõe

O Projeto de Lei 1904/2023, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe um limite de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro. Após esse período, o aborto seria equiparado a homicídio simples, com penas de até 20 anos de prisão tanto para a mulher que busca o aborto quanto para os profissionais que realizam o procedimento.

Contexto e Urgência

A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12/06), permitindo que o texto seja analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Essa decisão tem sido objeto de críticas de diversos setores da sociedade, que apontam para a falta de um debate aprofundado sobre o tema.

Consequências do PL 1904

Além de impor um limite gestacional para abortos em casos de estupro, o PL 1904 também prevê penalidades severas para abortos em situações que atualmente são permitidas pela legislação brasileira, como casos de risco à vida da mãe, gravidez de feto anencefálico ou quando a gestação resulta de estupro.

Repercussão

A manifestação de Janja se soma a uma série de críticas e protestos que têm ocorrido nas redes sociais e nas ruas contra o PL 1904. Hashtags como #CriancaNãoÉMãe e #PL1904Já têm mobilizado a opinião pública, mostrando a polarização em torno do tema.

A aprovação desse projeto trará mudanças significativas para a legislação de aborto no Brasil, ampliando as penalidades e estabelecendo um limite rígido para casos específicos. A sociedade brasileira continua dividida e atenta ao desenrolar dessa proposta, que promete impactar profundamente os direitos reprodutivos no país.