Festival de Parintins: TAC Assegura Preços Justos e Combate Venda Casada de Ingressos e Passagens
Manaus (AM) – Em uma medida para proteger os direitos dos consumidores, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81ª Prodecon) e da Promotoria de Justiça de Parintins, elaborou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).