Medida Provisória Facilita Venda da Amazonas Energia e Gera Questionamentos no Mercado

O governo federal publicou recentemente uma medida provisória que modifica as regras para facilitar a venda da Amazonas Energia. Essa mudança permite a transferência do controle da empresa como alternativa ao fim da concessão, mas está gerando uma série de questionamentos e preocupações no mercado.

Mudanças Propostas

A medida provisória assinada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), altera duas leis importantes para flexibilizar metas regulatórias impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, a medida permite repassar os custos da insustentabilidade financeira da Amazonas Energia para todos os consumidores por meio de encargos.

Situação Atual da Amazonas Energia

A Amazonas Energia enfrenta uma situação financeira crítica desde antes de sua privatização em 2018. A concessionária tem sido alvo de diversas ações do governo federal para garantir o fornecimento de energia elétrica à população do estado. Em novembro do ano passado, a Aneel recomendou a caducidade do contrato com a empresa controladora, Oliveira Energia, e em fevereiro deste ano, o Ministério de Minas e Energia sugeriu a troca da concessão.

Principais Pontos da Medida Provisória

Transformação dos Contratos de Energia: Um dos primeiros pontos da medida é a transformação dos contratos de compra e venda de energia das usinas termelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER). Esses contratos visam aumentar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SNI), com os custos sendo pagos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo dividido entre todos os consumidores para subsidiar os custos dos Sistemas Isolados.

Flexibilização das Metas de Perdas de Energia: A medida também flexibiliza as metas de perdas de energia não técnicas, como os furtos de energia. A Aneel estabeleceu um teto de perdas de 55,51% para 2024, enquanto a Amazonas Energia tem atualmente perdas de cerca de 80%.

Impacto no Mercado

A proposta de flexibilização das regras e a transferência de controle acionário têm gerado reações mistas no mercado. A medida permite que novos controladores assumam a empresa, desde que demonstrem capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição. Empresários interessados na compra das termelétricas da Amazonas Energia questionaram o "timing" da mudança, especialmente após a recente aquisição do portfólio de termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia, pertencente ao conglomerado J & F.

Desafios e Oportunidades

Enquanto alguns veem a medida como uma oportunidade para atrair novos investimentos e melhorar a eficiência operacional da Amazonas Energia, outros apontam para os riscos associados à dívida elevada da empresa, que se aproxima de R$ 10 bilhões. A capacidade dos novos controladores de realizar os investimentos necessários e a eficácia da regulação do setor serão cruciais para garantir a sustentabilidade do serviço.

A medida provisória que facilita a venda da Amazonas Energia representa um passo significativo para evitar a extinção da concessão da empresa, mas levanta diversos questionamentos no mercado. A transferência de controle acionário e a flexibilização das metas regulatórias podem trazer benefícios se bem implementadas, mas exigem uma supervisão rigorosa para garantir que as mudanças não prejudiquem os consumidores e o serviço de distribuição de energia elétrica na região. O desenrolar dessa medida será essencial para determinar o futuro da Amazonas Energia e o impacto no setor elétrico brasileiro.