CNH Social 2024: Como se inscrever e quais estados oferecem habilitação gratuita

A CNH Social 2024 oferece a oportunidade para pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Descubra como se inscrever, os critérios de elegibilidade e os estados participantes deste programa que visa facilitar a inserção de novos motoristas no mercado de trabalho.

Informações sobre a CNH Social 2024

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa respaldado pelo governo federal, mas que depende dos recursos dos estados para ser implementado. Isso significa que é uma iniciativa local com regras específicas para cada região.

O objetivo principal é fornecer habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, desempregadas ou que não têm condições financeiras de arcar com os custos de uma carteira de motorista.

De acordo com a Veja SP, os custos para obter a primeira habilitação variam entre R$ 1.200 e R$ 2.000 para as categorias A (moto) e B (carro) em São Paulo, considerando que além das taxas fixas, há cobranças adicionais por parte das autoescolas.

Ao oferecer habilitações gratuitas, os estados possibilitam que os beneficiários se insiram no mercado de trabalho, atuando como entregadores, motoristas de aplicativo, motoboys, entre outros.

Quem pode se inscrever na CNH Social?

Os critérios variam conforme o programa de cada estado, que pode ter exigências mais específicas na seleção dos candidatos. Geralmente, os requisitos para a CNH Social 2024 incluem:

 • Ter mais de 18 anos

 • Saber ler e escrever

 • Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita, ou renda total de até três salários mínimos

 • Estar inscrito no Cadastro Único

 • Estar desempregado

 • Ser residente do estado que promove o programa

Alguns estados, como Espírito Santo e Maranhão, exigem que os candidatos tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para se qualificarem.

Processo seletivo da CNH Social 2024

O processo seletivo envolve várias etapas que eliminam candidatos que não atendem aos requisitos ou que possuem menos critérios que outros. No final, apenas uma parte dos inscritos conseguirá passar por todas as fases do processo seletivo.

Nos estados onde o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) administra o programa, os critérios de seleção geralmente incluem:

 • Ordem de envio da inscrição

 • Renda familiar per capita

 • Tempo de desemprego

 • Participação em programas sociais

 • Idade

Estados que oferecem a CNH Social

Como não há uma legislação nacional que obrigue os DETRANs a implementar o programa, a iniciativa parte dos governos estaduais. Atualmente, os estados que oferecem a CNH Social são:

 • Acre

 • Paraíba

 • Pará (através do programa CNH Pai D’égua!)

 • Pernambuco

 • Roraima

 • Espírito Santo

 • Bahia (através da Escola Pública de Trânsito do Detran)

 • Ceará

 • Rio Grande do Sul

 • Rio Grande do Norte (através do programa CNH Popular)

 • Distrito Federal (através do Programa Habilitação Social)

 • Amazonas

 • Maranhão (através do CNH Jovem)

 • Goiás

 • Minas Gerais

 • Ceará

Esses estados oferecem oportunidades para que pessoas de baixa renda obtenham a habilitação gratuitamente, contribuindo para sua inclusão no mercado de trabalho.