Ipaam cancela multa e embargo previstos contra instalação do novo aterro de Manaus

Projeto de novo aterro sanitário de Manaus integra plano de resíduos sólidos O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou a multa e o emb...

Projeto de novo aterro sanitário de Manaus integra plano de resíduos sólidos O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelou a multa e o embargo de R$ 10 milhões que estavam previstos contra a instalação do novo aterro de resíduos sólidos urbanos de Manaus. A decisão foi tomada em 23 de janeiro de 2026, após análise técnica complementar e jurídica do processo, que concluiu que o empreendimento está amparado por instrumentos legais. A multa havia sido sugerida em 23 de dezembro de 2025, depois de uma fiscalização, que resultou em um relatório técnico elaborado também pelo Ipaam. O documento foi produzido a pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC). No relatório, os técnicos apontaram a necessidade de esclarecimentos sobre a situação ambiental do aterro. Também indicaram, de forma preliminar, a aplicação de multa e de embargo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp As penalidades foram sugeridas como medidas preventivas. O objetivo era garantir o cumprimento das exigências ambientais enquanto o processo seguia em análise. Após a divulgação do relatório, o Ipaam fez nova fiscalização e avaliação complementar do caso. A segunda etapa incluiu análises técnicas e jurídicas mais detalhadas. Segundo o órgão, ficou confirmado que as atividades do aterro estão respaldadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente em março de 2024. Além disso, há um Termo de Compromisso firmado com o próprio órgão ambiental. Esses instrumentos estabelecem regras para a operação e a regularização do empreendimento. De acordo com o Ipaam, a situação verificada na análise técnica complementar estava de acordo com as condições previstas nesses instrumentos. Por isso, não foi caracterizada infração ambiental. Com isso, a multa e o embargo que haviam sido indicados inicialmente foram cancelados. O instituto informou ainda que o cumprimento do TAC e do Termo de Compromisso segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes. LEIA TAMBÉM: Novo aterro de Manaus é alvo de investigação do MPF por suspeita de dano ambiental Obras do primeiro aterro sanitário de Manaus são apresentadas; estrutura deve entrar em operação em 2026, diz prefeitura MPF abre investigação para apurar possíveis irregularidades em obra do novo aterro sanitário de Manaus. Divulgação